Termos de Uso

Versão provisória, em revisão jurídica. Será substituída antes do lançamento.
1. O que é o Guia das Eleições

O Guia das Eleições é um aplicativo de orientação e organização para pré-candidatos, candidatos e equipes de campanha nas eleições municipais, com conteúdo do método de Fabrício Corrêa, dados públicos do TSE e ferramentas de planejamento.

O app oferece informação e organização. Ele não substitui a orientação de advogado eleitoral, contador ou de outros profissionais habilitados, nem garante resultado eleitoral.

2. Cadastro

Para usar o app, você cria uma conta com e-mail e senha e informa dados verdadeiros. A conta é pessoal: não compartilhe sua senha.

Você precisa ter 18 anos ou mais. Podemos pedir a confirmação do e-mail por código para liberar alguns recursos.

3. Planos e pagamentos

O plano Grátis tem recursos e usos da inteligência artificial limitados. O Guia+ e o Guia Pro liberam mais recursos, conforme descrito na tela de planos.

Os pagamentos são processados pela Hotmart, de acordo com as regras dela. O plano é liberado depois da aprovação do pagamento, para o mesmo e-mail usado na compra.

Você pode desistir da compra em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Cancelamento, reembolso ou contestação do pagamento encerram o acesso ao plano pago.

Planos incluídos em cursos e na mentoria valem pelo prazo informado na oferta.

4. Inteligência artificial

As respostas da IA são geradas automaticamente com base na legislação, no livro e nas aulas do Guia das Eleições. Elas podem conter erros ou ficar desatualizadas diante de novas regras do TSE.

Confira sempre a norma indicada e, em casos concretos, consulte um advogado eleitoral. Você é responsável pelo uso que fizer do conteúdo gerado.

5. Uso proibido

Não é permitido usar o app para produzir ou espalhar desinformação, conteúdo falso ou manipulado, discurso de ódio, compra de votos, propaganda antecipada ou qualquer prática vedada pela legislação eleitoral.

Também não é permitido tentar burlar limites de uso, acessar dados de outras pessoas ou prejudicar o funcionamento do app. Contas que descumprirem estas regras podem ser suspensas.

6. Banco de Talentos

O Banco de Talentos divulga profissionais de campanha que se cadastraram e autorizaram a exibição dos seus dados. O Guia das Eleições não indica, não contrata e não responde pelos serviços combinados entre usuários e profissionais.

Denúncias são analisadas pela equipe, ouvindo as duas partes, antes de qualquer decisão sobre o perfil.

7. Dados públicos

Os resultados eleitorais vêm do Portal de Dados Abertos do TSE. Prazos e regras seguem a legislação vigente e serão atualizados quando o TSE publicar o calendário e as resoluções das eleições de 2028.

8. Conteúdo e marca

Textos, aulas, método, marca e materiais do Guia das Eleições pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados ou revendidos sem autorização. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

9. Privacidade e exclusão da conta

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil › Excluir minha conta.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; mudanças importantes serão avisadas no app. Dúvidas: falecom@fabriciocorrea.com.br ou WhatsApp (19) 99961-9869.

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